{"id":849,"date":"2021-11-08T09:51:54","date_gmt":"2021-11-08T12:51:54","guid":{"rendered":"https:\/\/mototrilha.com.br\/classificados\/?page_id=849"},"modified":"2023-01-25T17:41:58","modified_gmt":"2023-01-25T20:41:58","slug":"termo-de-utilizacao","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/mototrilha.com.br\/classificados\/termo-de-utilizacao\/","title":{"rendered":"Termo de Utiliza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>Estas informa\u00e7\u00f5es o ajudar\u00e3o a operar na nossa plataforma de an\u00fancios. \u00c9 muito importante que conhe\u00e7a as nossas pol\u00edticas de utiliza\u00e7\u00e3o, por esta raz\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio que leia e compreenda os Termos e condi\u00e7\u00f5es gerais de uso do site, bem como a leitura das cl\u00e1usulas que viabilizam a contrata\u00e7\u00e3o e as limitativas de direitos, aqui destacadas:<\/p>\n<p>Classificados MotoTrilha n\u00e3o \u00e9 fornecedor de quaisquer produtos ou servi\u00e7os anunciados no site. Os Classificados MotoTrilha simplesmente presta um servi\u00e7o que consiste na oferta de uma plataforma na internet que fornece espa\u00e7os para que Usu\u00e1rios anunciantes\/potenciais vendedores anunciem, oferecendo \u00e0 venda, os seus pr\u00f3prios produtos e servi\u00e7os para que eventuais interessados na compra dos itens, os Usu\u00e1rios \/potenciais compradores, possam negociar direta e exclusivamente entre si;<\/p>\n<p>Os Usu\u00e1rios anunciantes\/potenciais vendedores somente poder\u00e3o anunciar produtos ou servi\u00e7os que possam vender e que tenham em estoque, estabelecendo diretamente os termos do an\u00fancio e todas as suas caracter\u00edsticas (como t\u00edtulo, descri\u00e7\u00e3o e imagem dos bens, pre\u00e7o, categoria, quantidade, condi\u00e7\u00f5es de venda, forma e prazo de entrega, al\u00e9m da forma de pagamento);<\/p>\n<p>Para utilizar os servi\u00e7os dos Classificados MotoTrilha o Usu\u00e1rio deve aceitar, expressamente, a Pol\u00edtica de Privacidade e Confidencialidade da Informa\u00e7\u00e3o, que cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais dos Usu\u00e1rios e visitantes dos Classificados MotoTrilha. O Usu\u00e1rio dever\u00e1 efetuar um cadastro \u00fanico, criando um apelido e senha que s\u00e3o pessoais e intransfer\u00edveis. Os Classificados MotoTrilha n\u00e3o se responsabiliza pelo uso inadequado e divulga\u00e7\u00e3o destes dados para terceiros. Os Classificados MotoTrilha, nem quaisquer de seus empregados ou prepostos solicitar\u00e1, por qualquer meio, f\u00edsico ou eletr\u00f4nico, que seja informada sua senha;<\/p>\n<p>Classificados MotoTrilha, em raz\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o em vigor ou aos Termos e condi\u00e7\u00f5es gerais de uso dos Classificados MotoTrilha, conforme a situa\u00e7\u00e3o, poder\u00e1, sem preju\u00edzo de outras medidas, recusar qualquer solicita\u00e7\u00e3o de cadastro, advertir, suspender, tempor\u00e1ria ou definitivamente, a conta de um Usu\u00e1rio, seus an\u00fancios ou aplicar uma san\u00e7\u00e3o que impacte negativamente sua reputa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<p>N\u00e3o \u00e9 permitido anunciar produtos expressamente proibidos pela legisla\u00e7\u00e3o vigente ou pelos Termos e condi\u00e7\u00f5es gerais de uso do site, que n\u00e3o possuam a devida autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de \u00f3rg\u00e3os reguladores competentes, ou que violem direitos de terceiros;<\/p>\n<p>O Usu\u00e1rio\/potencial comprador, antes de decidir pela compra, dever\u00e1 atentar-se \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sobre a reputa\u00e7\u00e3o do Usu\u00e1rio vendedor, ao pre\u00e7o, \u00e0s formas de pagamento, \u00e0 disponibilidade, \u00e0 forma e ao prazo de entrega dos produtos e servi\u00e7os. \u00c9 vedado aos usu\u00e1rios anunciar \u00e0 venda ou comprar produtos que sejam proibidos ou violem a legisla\u00e7\u00e3o vigente, bem como sejam considerados produtos proibidos pelo site.<\/p>\n<p>TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS DE USO DO SITE<\/p>\n<p>Estes Termos e condi\u00e7\u00f5es gerais aplicam-se ao uso dos servi\u00e7os oferecidos pela CLASSIFICADOS MOTOTRILHA, empresa devidamente inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00b0 23.582.541\/0001-70, situada na Pacu\u00ed, 200 \u2013 Rio de Janeiro, doravante nominada Classificados MotoTrilha, por meio dos sites mototrilha.com.br (\u201cSites\u201d).<\/p>\n<p>Qualquer pessoa, doravante nominada usu\u00e1rio, que pretenda utilizar os servi\u00e7os dos Classificados MotoTrilha dever\u00e1 aceitar os Termos e condi\u00e7\u00f5es gerais e todas as demais pol\u00edticas e princ\u00edpios que o regem.<\/p>\n<p>A aceita\u00e7\u00e3o destes Termos e condi\u00e7\u00f5es gerais \u00e9 absolutamente indispens\u00e1vel \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o dos Sites e servi\u00e7os prestados pelos Classificados MotoTrilha.<\/p>\n<p>O Usu\u00e1rio dever\u00e1 ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas nos Termos e condi\u00e7\u00f5es gerais e nas Pol\u00edticas de privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por refer\u00eancia, antes de seu cadastro como Usu\u00e1rio dos Classificados MotoTrilha.<\/p>\n<p>01 \u2013 OBJETO<\/p>\n<p>Os servi\u00e7os objeto dos presentes Termos e condi\u00e7\u00f5es gerais consistem em (i) ofertar espa\u00e7os no Site para que os Usu\u00e1rios anunciem \u00e0 venda seus pr\u00f3prios produtos e\/ou servi\u00e7os e (II) viabilizar o contato direto entre Usu\u00e1rios vendedores e Usu\u00e1rios interessados em adquirir os produtos e servi\u00e7os anunciados, por meio da divulga\u00e7\u00e3o dos dados de contato de uma parte \u00e0 outra. Os Classificados MotoTrilha, portanto, possibilita aos Usu\u00e1rios se contatarem e negociarem entre si diretamente, sem qualquer interven\u00e7\u00e3o dos Classificados MotoTrilha, na negocia\u00e7\u00e3o ou na concretiza\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios. Desta forma, ressalta-se que os Classificados MotoTrilha n\u00e3o fornece quaisquer produtos ou servi\u00e7os anunciados pelos Usu\u00e1rios nos Sites.<\/p>\n<p>02 \u2013 Capacidade para cadastrar-se<\/p>\n<p>Os servi\u00e7os dos Classificados MotoTrilha est\u00e3o dispon\u00edveis apenas para as pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que tenham capacidade legal para contrat\u00e1-los.<\/p>\n<p>\u00c9 proibido o cadastro de Usu\u00e1rios que n\u00e3o tenham capacidade civil (com rela\u00e7\u00e3o a pessoas f\u00edsicas) ou n\u00e3o sejam representantes legais (com rela\u00e7\u00e3o a pessoas jur\u00eddicas), bem como de Usu\u00e1rios que tenham sido suspensos dos Classificados MotoTrilha tempor\u00e1ria ou definitivamente, sem preju\u00edzo da aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es legais previstas no C\u00f3digo Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180.<\/p>\n<p>Inabilita\u00e7\u00e3o e suspens\u00e3o de usu\u00e1rios<\/p>\n<p>03 \u2013 CADASTRO<\/p>\n<p>Apenas ser\u00e1 confirmado o cadastramento do Usu\u00e1rio que preencher todos os campos obrigat\u00f3rios do cadastro, com informa\u00e7\u00f5es exatas, precisas e verdadeiras. O Usu\u00e1rio declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (\u201cDados Pessoais\u201d) sempre que for necess\u00e1rio.<\/p>\n<p>Ao se cadastrar nos Classificados MotoTrilha, o Usu\u00e1rio poder\u00e1 utilizar todos os servi\u00e7os disponibilizados pelas empresas do grupo, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condi\u00e7\u00f5es de uso de cada um destes servi\u00e7os que passam a fazer parte integrante destes Termos e condi\u00e7\u00f5es gerais quando conclu\u00eddo o cadastro.<\/p>\n<p>O Usu\u00e1rio acessar\u00e1 sua conta atrav\u00e9s de e-mail ou apelido (login) e senha e compromete-se a n\u00e3o informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.<\/p>\n<p>Os Classificados MotoTrilha n\u00e3o se responsabiliza pela corre\u00e7\u00e3o dos Dados Pessoais inseridos por seus Usu\u00e1rios. Os Usu\u00e1rios garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatid\u00e3o e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.<\/p>\n<p>O apelido que o Usu\u00e1rio utiliza nos Classificados MotoTrilha n\u00e3o poder\u00e1 guardar semelhan\u00e7a com o nome Classificados MotoTrilha, suas marcas e nomes de dom\u00ednio ou outro bem de propriedade intelectual, tampouco poder\u00e1 ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos\/servi\u00e7os anunciados pertencem ou tenham qualquer rela\u00e7\u00e3o com os Classificados MotoTrilha. Tamb\u00e9m ser\u00e3o exclu\u00eddos apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham Dados Pessoais do Usu\u00e1rio ou alguma URL ou endere\u00e7o eletr\u00f4nico.<\/p>\n<p>Os Classificados MotoTrilha se reserva o direito de recusar qualquer solicita\u00e7\u00e3o de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as pol\u00edticas e regras dos presentes Termos e condi\u00e7\u00f5es gerais.<\/p>\n<p>Com rela\u00e7\u00e3o ao servi\u00e7o de classificados disponibilizado nos sites, os Classificados MotoTrilha, a seu crit\u00e9rio, poder\u00e1 requerer um cadastro adicional aos Usu\u00e1rios que operarem como concession\u00e1rias ou revendedores, como requisito para que estes tenham acesso aos pacotes de publica\u00e7\u00f5es especiais. Nestes casos, uma vez efetuado o cadastro adicional, os an\u00fancios de motocicletas ou pe\u00e7as feitos pelas concession\u00e1rias ou revendedores somente ser\u00e3o publicados nos Classificados MotoTrilha por meio da contrata\u00e7\u00e3o de pacotes e planos ofertados pelos Classificados MotoTrilha ou sob outras modalidades que os Classificados MotoTrilha venha a permitir para estes tipos de Usu\u00e1rios.<\/p>\n<p>O anunciante reconhece que \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel pela veracidade e pelo conte\u00fado disponibilizado no seu an\u00fancio, isentando os Classificados MotoTrilha de qualquer responsabilidade nesse sentido, bem como declara, nos termos da lei, estarem quaisquer motocicletas anunciadas em plena regularidade.<\/p>\n<p>Os Classificados MotoTrilha poder\u00e1, a seu exclusivo crit\u00e9rio, realizar as buscas que julgar necess\u00e1rias para apurar dados incorretos ou inver\u00eddicos bem como solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados.<\/p>\n<p>Caso os Classificados MotoTrilha decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usu\u00e1rio e se constate haver entre eles dados incorretos ou inver\u00eddicos, ou ainda caso o Usu\u00e1rios se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, os Classificados MotoTrilha poder\u00e1 suspender temporariamente ou definitivamente a conta, sem preju\u00edzo de outras medidas que entender necess\u00e1rias e oportunas.<\/p>\n<p>Havendo a aplica\u00e7\u00e3o de quaisquer das san\u00e7\u00f5es acima referidas, automaticamente ser\u00e3o cancelados os an\u00fancios do respectivo Usu\u00e1rio, n\u00e3o lhe assistindo, por essa raz\u00e3o, qualquer indeniza\u00e7\u00e3o ou ressarcimento.<\/p>\n<p>O Usu\u00e1rio compromete-se a notificar os Classificados MotoTrilha imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso n\u00e3o autorizado de sua conta, bem como seu acesso n\u00e3o autorizado por terceiros. O Usu\u00e1rio ser\u00e1 o \u00fanico respons\u00e1vel pelas opera\u00e7\u00f5es efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel mediante a inclus\u00e3o da senha, que dever\u00e1 ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usu\u00e1rio.<\/p>\n<p>Em nenhuma hip\u00f3tese ser\u00e1 permitida a cess\u00e3o, venda, aluguel ou outra forma de transfer\u00eancia da conta. Tamb\u00e9m n\u00e3o se permitir\u00e1 a manuten\u00e7\u00e3o de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a cria\u00e7\u00e3o de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos tempor\u00e1ria ou definitivamente por infra\u00e7\u00f5es \u00e0s pol\u00edticas dos Classificados MotoTrilha.<\/p>\n<p>04 \u2013 MODIFICA\u00c7\u00d5ES DOS TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/p>\n<p>Os Classificados MotoTrilha poder\u00e1 alterar, a qualquer tempo, estes Termos e condi\u00e7\u00f5es gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos servi\u00e7os prestados. Os novos Termos e condi\u00e7\u00f5es gerais entrar\u00e3o em vigor 10 (dez) dias ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o nos Sites. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publica\u00e7\u00e3o da nova vers\u00e3o, o Usu\u00e1rio dever\u00e1 comunicar-se por e-mail caso n\u00e3o concorde com os termos alterados. Nesse caso, o v\u00ednculo contratual deixar\u00e1 de existir, desde que n\u00e3o haja contas ou d\u00edvidas em aberto. N\u00e3o havendo manifesta\u00e7\u00e3o no prazo estipulado, entender-se-\u00e1 que o Usu\u00e1rio aceitou os novos Termos e condi\u00e7\u00f5es gerais de uso e o contrato continuar\u00e1 vinculando as partes.<\/p>\n<p>As altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o vigorar\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es e an\u00fancios j\u00e1 iniciados antes de sua publica\u00e7\u00e3o, permanecendo, nestes casos, vigente a reda\u00e7\u00e3o anterior.<\/p>\n<p>05 \u2013 PRODUTOS ANUNCIADOS<\/p>\n<p>5.1 An\u00fancios\/ofertas<\/p>\n<p>O Usu\u00e1rio poder\u00e1 anunciar a venda de produtos ou servi\u00e7os em suas respectivas categorias e subcategorias. Os an\u00fancios podem conter gr\u00e1ficos, textos, descri\u00e7\u00f5es, fotos, v\u00eddeos e outras informa\u00e7\u00f5es relevantes do produto ou servi\u00e7o oferecido, sempre que tal pr\u00e1tica n\u00e3o violar nenhum dispositivo previsto em lei, neste contrato, nas demais pol\u00edticas dos Classificados MotoTrilha. O produto ou servi\u00e7o oferecido pelo Usu\u00e1rio vendedor deve ser descrito com clareza, contendo todas as caracter\u00edsticas relevantes. Presumir-se-\u00e1 que, mediante a inclus\u00e3o do an\u00fancio nos Classificados MotoTrilha, o Usu\u00e1rio manifesta a inten\u00e7\u00e3o e declara possuir o direito de vender o produto ou oferecer o servi\u00e7o, al\u00e9m de dispor do produto para entrega imediata. Os an\u00fancios devem conter de forma destacada, caso necess\u00e1rio, a descri\u00e7\u00e3o de todos os tributos incidentes sobre a transa\u00e7\u00e3o em estrita observ\u00e2ncia \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria aplic\u00e1vel.<\/p>\n<p>O Usu\u00e1rio declara tamb\u00e9m que, ao publicar um an\u00fancio possui em estoque produtos em quantidade suficiente para cumprimento de sua oferta.<\/p>\n<p>Classificados MotoTrilha poder\u00e1 remover aqueles an\u00fancios cujo pre\u00e7o final n\u00e3o esteja de acordo com os Termos e condi\u00e7\u00f5es gerais de uso e suas pol\u00edticas, n\u00e3o seja suficientemente claro, ou que permita algum tipo de d\u00favida ou varia\u00e7\u00e3o sobre o pre\u00e7o, para evitar qualquer mal entendido ou indu\u00e7\u00e3o em erro quanto ao pre\u00e7o final do produto.<\/p>\n<p>O usu\u00e1rio deve inserir a quantidade de produtos que deseja vender e o pre\u00e7o por unidade. Se possuir v\u00e1rias unidades de um mesmo produto que n\u00e3o quer ou n\u00e3o possa vender separadamente, ou seja, um conjunto, o usu\u00e1rio vendedor deve inserir o pre\u00e7o do conjunto, estando ciente de que a tarifa de venda ser\u00e1 cobrada pelo valor do conjunto anunciado, ainda que o usu\u00e1rio decida vender, posteriormente \u00e0 publica\u00e7\u00e3o do an\u00fancio, uma ou mais unidades, de forma isolada.<\/p>\n<p>Os produtos anunciados na categoria, Motocicletas precisam apresentar o pre\u00e7o integral, incluindo eventuais d\u00edvidas e \u00f4nus suplementares com os quais o comprador precisar\u00e1 arcar para gozar livremente do bem.<\/p>\n<p>Tendo em vista que o usu\u00e1rio comprador recebe os dados de contato do Usu\u00e1rio anunciante (e vice-versa) ap\u00f3s manifestar a inten\u00e7\u00e3o na compra do produto anunciado, n\u00e3o \u00e9 permitido inserir ou manter no pr\u00f3prio an\u00fancio quaisquer dados pessoais para contato, tais como, e sem se limitar, a n\u00fameros de telefones, endere\u00e7os de e-mails, ou p\u00e1ginas de internet que contenham os dados mencionados anteriormente, salvo o estipulado especificamente para as categorias: Ve\u00edculos.<\/p>\n<p>5.1.2 Processamento de pagamento<\/p>\n<p>O usu\u00e1rio declara e reconhece que o pagamento depende do cumprimento de alguns procedimentos, as formas de pagamento dos produtos ou servi\u00e7os anunciados no site ser\u00e3o determinadas pelo anunciante, os Classificados MotoTrilha n\u00e3o poder\u00e1 ser respons\u00e1vel por eventuais descumprimentos de oferta feita pelo usu\u00e1rio vendedor quando o processamento de pagamento ocorrer depois de esgotado o estoque do produto anunciado.<\/p>\n<p>5.2 Inclus\u00e3o de imagens, fotografias e v\u00eddeos<\/p>\n<p>O usu\u00e1rio pode incluir imagens, fotografias e v\u00eddeos do produto oferecido sempre que estas correspondam exatamente ao produto anunciado, com exce\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os e bens intang\u00edveis.<\/p>\n<p>Os Classificados MotoTrilha poder\u00e1 retirar dos Sites an\u00fancios que contenham imagens, fotografias ou v\u00eddeos que n\u00e3o estejam de acordo com o Termos e condi\u00e7\u00f5es gerais de uso e demais pol\u00edticas de utiliza\u00e7\u00e3o dos Sites. As imagens, fotografias e v\u00eddeos dos produtos anunciados na modalidade An\u00fancio Destacado dever\u00e3o cumprir com alguns requisitos adicionais como condi\u00e7\u00e3o para serem expostas na P\u00e1gina Principal dos sites mototrilha.com.br\/classificados. Conhe\u00e7a os requisitos.<\/p>\n<p>5.3 Produtos Proibidos<\/p>\n<p>Poder\u00e3o ser anunciados\/ofertados aqueles produtos ou servi\u00e7os cuja venda n\u00e3o esteja expressamente proibida pelos Termos e condi\u00e7\u00f5es gerais, demais pol\u00edticas dos Classificados MotoTrilha, ou pela lei vigente.<\/p>\n<p>As pol\u00edticas concernentes a produtos cujo an\u00fancio \u00e9 expressamente proibido nos Classificados MotoTrilha encontram-se anexas a este documento.<\/p>\n<p>5.4 Responsabilidades por utilizar um Integrador de an\u00fancios<\/p>\n<p>O usu\u00e1rio, quando utilizar um sistema de um terceiro para integrar seus an\u00fancios no Site (\u201cIntegrador de An\u00fancios\u201d), ser\u00e1 respons\u00e1vel por todos os an\u00fancios feitos nos Sites em seu nome por um Integrador de An\u00fancios, sujeitando-se integralmente aos Termos e condi\u00e7\u00f5es gerais de uso e demais pol\u00edticas dos Sites.<\/p>\n<p>O usu\u00e1rio reconhece que os Classificados MotoTrilha n\u00e3o possui qualquer inger\u00eancia ou responsabilidade no que diz respeito \u00e0 rela\u00e7\u00e3o entre o Usu\u00e1rio e o Integrador de An\u00fancios.<\/p>\n<p>O usu\u00e1rio se responsabilizar\u00e1 por eventuais cobran\u00e7as e negocia\u00e7\u00f5es feitas pelo Integrador de An\u00fancios e n\u00e3o poder\u00e1 assumir qualquer obriga\u00e7\u00e3o ou conceder qualquer direito que possa ser conflitante com o disposto nos Termos e condi\u00e7\u00f5es gerais de uso e demais pol\u00edticas dos Sites.<\/p>\n<p>O usu\u00e1rio \u00e9 o \u00fanico e exclusivo respons\u00e1vel pela tecnologia usada para integrar o conte\u00fado no Site, sendo respons\u00e1vel por todas e quaisquer falhas que eventualmente ocorram durante a integra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>06 \u2013 PRIVACIDADE DA INFORMA\u00c7\u00c3O<\/p>\n<p>Toda informa\u00e7\u00e3o ou Dado Pessoal do Usu\u00e1rio \u00e9 armazenado em servidores ou meios magn\u00e9ticos de alta seguran\u00e7a. Salvo com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s informa\u00e7\u00f5es que s\u00e3o publicadas no Site, os Classificados MotoTrilha adotar\u00e1 todas as medidas poss\u00edveis para manter a confidencialidade e a seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es sigilosas, por\u00e9m n\u00e3o se responsabilizar\u00e1 por eventuais preju\u00edzos que sejam decorrentes da divulga\u00e7\u00e3o de tais informa\u00e7\u00f5es por parte de terceiros que utilizem as redes p\u00fablicas ou a internet, subvertendo os sistemas de seguran\u00e7a para acessar as informa\u00e7\u00f5es de Usu\u00e1rios.<\/p>\n<p>O Usu\u00e1rio expressamente autoriza que suas informa\u00e7\u00f5es e dados pessoais sejam compartilhados pelos Classificados MotoTrilha com as demais empresas integrantes do grupo econ\u00f4mico, parceiros comerciais, membros do Programa de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Propriedade Intelectual, autoridades e pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que aleguem ter sido lesadas por Usu\u00e1rios.<\/p>\n<p>Em caso de d\u00favidas sobre a prote\u00e7\u00e3o a Dados Pessoais ou para obter mais informa\u00e7\u00f5es sobre Dados Pessoais e os casos nos quais poder\u00e1 ser quebrado o sigilo de que trata esta cl\u00e1usula, por favor, consultar a p\u00e1gina de Privacidade e Confidencialidade.<\/p>\n<p>07 \u2013 OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO USU\u00c1RIO<\/p>\n<p>7.1 Obriga\u00e7\u00f5es do Usu\u00e1rio comprador.<\/p>\n<p>Os usu\u00e1rios interessados em comprar produtos ou contratar servi\u00e7os anunciados por vendedores nos Classificados MotoTrilha devem manifestar seu interesse durante o per\u00edodo de vig\u00eancia estipulado no an\u00fancio. Os an\u00fancios tem dura\u00e7\u00e3o correspondente ao tipo de pacote de an\u00fancios escolhido pelo Usu\u00e1rio vendedor encerrando-se quando expirado o respectivo prazo de dura\u00e7\u00e3o ou quando acaba a quantidade limite de publica\u00e7\u00f5es. O Usu\u00e1rio comprador, ap\u00f3s manifestar interesse na compra de um item anunciado por meio das ferramentas dos Sites, obriga-se a contatar o Usu\u00e1rio vendedor e concretizar a transa\u00e7\u00e3o, salvo se a negocia\u00e7\u00e3o for proibida por lei ou por estes Termos e condi\u00e7\u00f5es gerais de uso e anexos ou na hip\u00f3tese de o Usu\u00e1rio vendedor ou comprador desistirem do neg\u00f3cio de comum acordo.<\/p>\n<p>Os Classificados MotoTrilha se reserva o direito, de recomendar, nos an\u00fancios de Usu\u00e1rios com reputa\u00e7\u00e3o negativa, que os Usu\u00e1rios potenciais compradores verifiquem produtos semelhantes em an\u00fancios de outros Usu\u00e1rios, com melhor reputa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Ao manifestar o interesse em algum produto, o Usu\u00e1rio comprador obriga-se a atender \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de venda descritas no an\u00fancio.<\/p>\n<p>Tributos: Os Classificados MotoTrilha n\u00e3o se responsabiliza pelas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias que recaiam sobre as atividades dos Usu\u00e1rios dos Sites. Assim como estabelece a legisla\u00e7\u00e3o pertinente em vigor, o Usu\u00e1rio comprador dever\u00e1 exigir nota fiscal do Usu\u00e1rio vendedor em suas negocia\u00e7\u00f5es, salvo se o Usu\u00e1rio vendedor estiver realizando uma venda eventual e n\u00e3o se enquadre no conceito legal de comerciante\/empres\u00e1rio quanto aos bens postos em negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>7.2. Obriga\u00e7\u00f5es do Usu\u00e1rio vendedor<\/p>\n<p>O Usu\u00e1rio vendedor deve ter capacidade legal para vender o produto ou prestar o servi\u00e7o anunciado. O Usu\u00e1rio vendedor obriga-se a entrar em contato com o Usu\u00e1rio comprador para efetivar a transa\u00e7\u00e3o sempre que tenha recebido uma manifesta\u00e7\u00e3o de interesse na compra do item anunciado. Apenas nos seguintes casos excepcionais, o Usu\u00e1rio vendedor poder\u00e1 n\u00e3o efetivar a venda: se n\u00e3o houve acordo com o Usu\u00e1rio comprador sobre a forma de pagamento ou prazo de entrega; se n\u00e3o foi poss\u00edvel verificar a verdadeira identidade ou as informa\u00e7\u00f5es do Usu\u00e1rio comprador; ou se houve evidente erro de digita\u00e7\u00e3o ao cadastrar pre\u00e7o ou quantidade do produto anunciado.<\/p>\n<p>O Usu\u00e1rio vendedor deve, em cumprimento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o brasileira vigente, al\u00e9m de demonstrar informa\u00e7\u00f5es claras e ostensivas a respeito de quaisquer restri\u00e7\u00f5es \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o do produto ou servi\u00e7o, apontar sempre em seus an\u00fancios as caracter\u00edsticas essenciais do produto ou do servi\u00e7o, inclu\u00eddos os riscos \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 seguran\u00e7a dos consumidores. Deve ser igualmente apontado pelo Usu\u00e1rio vendedor no an\u00fancio quaisquer despesas adicionais que devam ser pagas pelo Usu\u00e1rio comprador para aquisi\u00e7\u00e3o do produto ou servi\u00e7o, tais como despesas de entrega ou seguros. Tamb\u00e9m dever\u00e3o ser apontados por todos os Usu\u00e1rios vendedores enquadrados na defini\u00e7\u00e3o legal de fornecedor, os meios adequados para que os Usu\u00e1rios compradores exer\u00e7am seus direitos de arrependimento em rela\u00e7\u00e3o aos produtos oferecidos em seus an\u00fancios.<\/p>\n<p>Todos os Usu\u00e1rios vendedores dever\u00e3o, obrigatoriamente, disponibilizar aos usu\u00e1rios compradores a op\u00e7\u00e3o de utilizar o PagSeguro, que permite o gerenciamento e a efetiva\u00e7\u00e3o de pagamentos por diversos meios, tais como cart\u00e3o de cr\u00e9dito, boleto banc\u00e1rio, ou envio de dinheiro dispon\u00edvel em conta (conta gr\u00e1fica).<\/p>\n<p>Os Classificados MotoTrilha se reserva o direito de requerer, de acordo com os crit\u00e9rios que estime pertinentes, que determinados produtos ou servi\u00e7os, bem como Usu\u00e1rios vendedores somente anunciem seus bens e servi\u00e7os no Site mediante a utiliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de gerenciamento de pagamento do PagSeguro e\/ou outras ferramentas disponibilizadas pelos Classificados MotoTrilha para cobran\u00e7a do bem vendido e das tarifas pela utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, importando eventualmente no pagamento de tarifas aplic\u00e1veis pela utiliza\u00e7\u00e3o destes.<\/p>\n<p>Em virtude de os Classificados MotoTrilha n\u00e3o figurar como parte nas negocia\u00e7\u00f5es de compra e venda de servi\u00e7os e produtos que se realizam entre os Usu\u00e1rios, a responsabilidade por todas as obriga\u00e7\u00f5es decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, ser\u00e1 exclusivamente do Usu\u00e1rio vendedor. Assim, o Usu\u00e1rio vendedor declara e reconhece que na hip\u00f3tese de os Classificados MotoTrilha ou qualquer empresa do grupo vir a ser demandada judicialmente ou tenha contra ela uma reclama\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor, os valores relativos \u00e0s condena\u00e7\u00f5es, acordos, despesas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios dispendidos pela empresa ser\u00e3o de responsabilidade do Usu\u00e1rio vendedor que deu causa.<\/p>\n<p>O Usu\u00e1rio vendedor dever\u00e1 ter em mente que, na medida em que atue como um fornecedor de produtos e\/ou servi\u00e7os de forma continua ou eventual, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do C\u00f3digo Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelo Usu\u00e1rio comprador.<\/p>\n<p>Por raz\u00f5es de seguran\u00e7a, a conta do Usu\u00e1rio poder\u00e1 ser suspensa, a crit\u00e9rio dos Classificados MotoTrilha, caso este suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude ou qualquer outro ato contr\u00e1rio \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es dos presentes Termos e condi\u00e7\u00f5es gerais de uso ou ainda at\u00e9 a apura\u00e7\u00e3o e verifica\u00e7\u00e3o de (i) quest\u00f5es relativas \u00e0 idoneidade do Usu\u00e1rio; (II) legalidade das negocia\u00e7\u00f5es realizadas; (III) reclama\u00e7\u00f5es pendentes; (IV) excesso de reclama\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Tributos: Os Classificados MotoTrilha n\u00e3o se responsabiliza pelas obriga\u00e7\u00f5es de natureza tribut\u00e1ria que incidam sobre os neg\u00f3cios realizados entre Usu\u00e1rio comprador e Usu\u00e1rio vendedor. Assim, o Usu\u00e1rio vendedor que atue de forma cont\u00ednua, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-\u00e1 pela integralidade das obriga\u00e7\u00f5es oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.<\/p>\n<p>08 \u2013 PR\u00c1TICAS VEDADAS<\/p>\n<p>Os Usu\u00e1rios n\u00e3o poder\u00e3o, entre outras atitudes previstas nestes Termos e condi\u00e7\u00f5es gerais e seus anexos: a) manipular os pre\u00e7os dos produtos anunciados; b) interferir nas negocia\u00e7\u00f5es entre outros Usu\u00e1rios; c) manter algum tipo de comunica\u00e7\u00e3o direta, por e-mail ou por qualquer outra forma, salvo atrav\u00e9s da sess\u00e3o de perguntas e respostas dos Sites, com Usu\u00e1rio que potencialmente seja a sua contraparte em uma negocia\u00e7\u00e3o, antes de manifestada a inten\u00e7\u00e3o na compra do respectivo item; d) divulgar dados pessoais de contato por qualquer meio, em qualquer espa\u00e7o dos Sites, antes de manifestada a inten\u00e7\u00e3o na compra do item anunciado, salvo o estipulado especificamente para a categoria, Motocicletas, anunciar produtos proibidos pelas pol\u00edticas dos Classificados MotoTrilha e pela legisla\u00e7\u00e3o; f) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usu\u00e1rios; g) adicionar em seus an\u00fancios acr\u00e9scimos de pre\u00e7o caso o comprador opte por realizar o pagamento pelo PagSeguro) fazer mais de um an\u00fancio para o mesmo produto.<\/p>\n<p>Estes tipos de comportamento poder\u00e3o ser sancionados com o cancelamento do an\u00fancio, ou com a suspens\u00e3o da sua conta como Usu\u00e1rio dos Classificados MotoTrilha, sem preju\u00edzo das a\u00e7\u00f5es legais que possam ocorrer pela configura\u00e7\u00e3o de delitos ou contraven\u00e7\u00f5es ou os preju\u00edzos civis que possam causar aos Usu\u00e1rios compradores, aos Classificados MotoTrilha ou terceiros.<\/p>\n<p>09 \u2013 VIOLA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA OU BASE DE DADOS<\/p>\n<p>N\u00e3o \u00e9 permitida a utiliza\u00e7\u00e3o de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e opera\u00e7\u00f5es dos Classificados MotoTrilha, bem como nos an\u00fancios, descri\u00e7\u00f5es, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromiss\u00e3o, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e\/ou as proibi\u00e7\u00f5es estipuladas nestes Termos e condi\u00e7\u00f5es gerais de uso, tornar\u00e3o o respons\u00e1vel pass\u00edvel das a\u00e7\u00f5es legais pertinentes, bem como das san\u00e7\u00f5es aqui previstas, sendo ainda respons\u00e1vel pelas indeniza\u00e7\u00f5es por eventuais danos causados.<\/p>\n<p>10 \u2013 SAN\u00c7\u00d5ES<\/p>\n<p>Sem preju\u00edzo de outras medidas cab\u00edveis, os Classificados MotoTrilha poder\u00e1 advertir, suspender, tempor\u00e1ria ou definitivamente, a conta de um Usu\u00e1rio, cancelar os seus an\u00fancios ou aplicar uma san\u00e7\u00e3o que impacte negativamente em sua reputa\u00e7\u00e3o, a qualquer tempo, iniciando as a\u00e7\u00f5es legais cab\u00edveis e\/ou suspendendo a presta\u00e7\u00e3o de seus servi\u00e7os se: a) o Usu\u00e1rio n\u00e3o cumprir qualquer dispositivo destes Termos e condi\u00e7\u00f5es gerais de uso e demais pol\u00edticas dos Classificados MotoTrilha; b) se descumprir com seus deveres de Usu\u00e1rio; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se n\u00e3o puder ser verificada a identidade do Usu\u00e1rio ou se qualquer informa\u00e7\u00e3o fornecida por ele estiver incorreta; e) se os Classificados MotoTrilha entender que os an\u00fancios ou qualquer atitude do Usu\u00e1rio tenham causado algum dano a terceiros ou ao pr\u00f3prio Classificados MotoTrilha ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos suspens\u00e3o da conta do usu\u00e1rio, todos os an\u00fancios ativos e\/ou ofertas realizadas ser\u00e3o automaticamente cancelados e a informa\u00e7\u00e3o de que Usu\u00e1rio n\u00e3o pertence mais \u00e0 comunidade ser\u00e1 inclu\u00edda ao lado do nome de Usu\u00e1rio.<\/p>\n<p>Os Classificados MotoTrilha reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo crit\u00e9rio, solicitar o envio de documenta\u00e7\u00e3o pessoal e\/ou exigir que um Usu\u00e1rio torne-se \u2018Certificado\u2019.<\/p>\n<p>11 \u2013 RESPONSABILIDADES<\/p>\n<p>Os Classificados MotoTrilha n\u00e3o se responsabiliza por v\u00edcios ou defeitos t\u00e9cnicos e\/ou operacionais oriundos do sistema do Usu\u00e1rio ou de terceiros.<\/p>\n<p>Os Classificados MotoTrilha n\u00e3o \u00e9 o propriet\u00e1rio dos produtos ou prestador dos servi\u00e7os anunciados pelos Usu\u00e1rios nos Sites, n\u00e3o guarda a posse desses itens e n\u00e3o realiza as ofertas de venda, tampouco interv\u00e9m na entrega dos produtos.<\/p>\n<p>Os Classificados MotoTrilha n\u00e3o se responsabiliza, por conseguinte, pela exist\u00eancia, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usu\u00e1rios, assim como pela capacidade para contratar dos Usu\u00e1rios ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. Os Classificados MotoTrilha n\u00e3o outorga garantia por v\u00edcios ocultos ou aparentes nas negocia\u00e7\u00f5es entre os Usu\u00e1rios. Cada Usu\u00e1rio conhece e aceita ser o \u00fanico respons\u00e1vel pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.<\/p>\n<p>Os Classificados MotoTrilha n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo efetivo cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas pelos Usu\u00e1rios. O Usu\u00e1rio reconhece e aceita ao realizar negocia\u00e7\u00f5es com outros Usu\u00e1rios ou terceiros o faz por sua conta e risco, reconhecendo os Classificados MotoTrilha como mero fornecedor de servi\u00e7os de disponibiliza\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o virtual para an\u00fancios de produtos e servi\u00e7os ofertados por terceiros. Em nenhum caso os Classificados MotoTrilha ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e\/ou preju\u00edzo que possa sofrer devido \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es realizadas ou n\u00e3o realizadas por meio dos sites decorrentes da conduta de outros usu\u00e1rios.<\/p>\n<p>Os Classificados MotoTrilha recomenda que toda negocia\u00e7\u00e3o seja realizada com cautela e bom senso. O Usu\u00e1rio dever\u00e1 sopesar os riscos da negocia\u00e7\u00e3o, levando em considera\u00e7\u00e3o que pode estar, eventualmente, lidando com pessoas valendo-se de identidade falsa.<\/p>\n<p>Nos casos em que um ou mais Usu\u00e1rios ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclama\u00e7\u00e3o ou a\u00e7\u00e3o legal contra outro ou mais Usu\u00e1rios, todos e cada um dos Usu\u00e1rios envolvidos nas reclama\u00e7\u00f5es ou a\u00e7\u00f5es eximem de toda responsabilidade os Classificados MotoTrilha e os seus diretores, gerentes, empregados, agentes, oper\u00e1rios, representantes e procuradores, observado, ainda, o estipulado na cl\u00e1usula 7. Os Usu\u00e1rios t\u00eam um prazo de 90 dias, contados a partir da compra, para iniciar uma reclama\u00e7\u00e3o contra outro(s) Usu\u00e1rio(s). Uma vez vencido esse prazo, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel iniciar uma reclama\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do site dos Classificados MotoTrilha.<\/p>\n<p>Uma vez que o Usu\u00e1rio vendedor tem a faculdade de excluir, perguntar ou impedir outros Usu\u00e1rios de fazer perguntas ou ofertas de compra em seus an\u00fancios, O Usu\u00e1rio vendedor declara, expressamente, que, caso exer\u00e7a tal faculdade, se responsabilizar\u00e1 exclusivamente por esse ato e assumir\u00e1 as consequ\u00eancias que dele possam advir, inclusive, ressalvando as responsabilidades decorrentes do art. 39, II da lei n\u00b0 8.078\/90.<\/p>\n<p>12 \u2013 ALCANCE DOS SERVI\u00c7OS<\/p>\n<p>Estes Termos e condi\u00e7\u00f5es gerais de uso n\u00e3o geram nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou rela\u00e7\u00e3o de trabalho entre os Classificados MotoTrilha e o Usu\u00e1rio. O Usu\u00e1rio manifesta ci\u00eancia de que os Classificados MotoTrilha n\u00e3o \u00e9 parte de nenhuma negocia\u00e7\u00e3o realizada entre Usu\u00e1rios, nem possui controle algum sobre a exist\u00eancia, qualidade, seguran\u00e7a ou legalidade dos produtos ou servi\u00e7os anunciados pelos Usu\u00e1rios, sobre a veracidade ou exatid\u00e3o dos an\u00fancios elaborados pelos usu\u00e1rios e sobre a capacidade dos Usu\u00e1rios para negociar. Os Classificados MotoTrilha n\u00e3o pode assegurar o \u00eaxito de qualquer negocia\u00e7\u00e3o realizada entre Usu\u00e1rios, tampouco verificar a identidade ou dos Dados Pessoais dos usu\u00e1rios.<\/p>\n<p>Os Classificados MotoTrilha n\u00e3o garante a veracidade da publica\u00e7\u00e3o de terceiros que apare\u00e7a em seu site e n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel pela correspond\u00eancia ou contratos que o Usu\u00e1rio realize com terceiros.<\/p>\n<p>13 \u2013 FALHAS NO SISTEMA<\/p>\n<p>Os Classificados MotoTrilha n\u00e3o se responsabiliza por qualquer dano, preju\u00edzo ou perda sofridos pelo Usu\u00e1rio em raz\u00e3o de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usu\u00e1rio, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou for\u00e7a maior. Os Classificados MotoTrilha tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por qualquer v\u00edrus que possa atacar o equipamento do usu\u00e1rio em decorr\u00eancia do acesso, utiliza\u00e7\u00e3o ou navega\u00e7\u00e3o na internet ou como consequ\u00eancia da transfer\u00eancia de dados, arquivos, imagens, textos, v\u00eddeos ou \u00e1udio.<\/p>\n<p>14 \u2013 TARIFAS E FATURAMENTO<\/p>\n<p>O cadastro nos Classificados MotoTrilha \u00e9 gratuito. Todavia, ser\u00e1 obrigat\u00f3rio a aquisi\u00e7\u00e3o de uma assinatura ap\u00f3s o prazo de expira\u00e7\u00e3o do plano gratuito que atualmente \u00e9 de 10 dias corridos, o usu\u00e1rio ter\u00e1 que escolher entre os pacotes oferecidos.<\/p>\n<p>O usu\u00e1rio concorda em pagar aos Classificados MotoTrilha os valores correspondentes ao pacote escolhido. Os Classificados MotoTrilha se reserva o direito de modificar, aumentar ou excluir tarifas vigentes a qualquer momento, observado o estipulado na cl\u00e1usula 4 ou durante promo\u00e7\u00f5es e outras formas transit\u00f3rias de altera\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os praticados. Tais altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o vigorar\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es e an\u00fancios j\u00e1 iniciados na data em que tais altera\u00e7\u00f5es sejam publicadas. Para estes, os Termos e condi\u00e7\u00f5es gerais de uso valer\u00e3o com a reda\u00e7\u00e3o anterior.<\/p>\n<p>Os Classificados MotoTrilha se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.<\/p>\n<p>15 \u2013 INDENIZA\u00c7\u00c3O<\/p>\n<p>O usu\u00e1rio indenizar\u00e1 os Classificados MotoTrilha, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usu\u00e1rios ou terceiros decorrentes de suas atividades nos Sites ou por seu descumprimento dos Termos e condi\u00e7\u00f5es gerais de uso e demais pol\u00edticas dos Classificados MotoTrilha, ou pela viola\u00e7\u00e3o de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honor\u00e1rios de advogados.<\/p>\n<p>16 \u2013 Anexos<\/p>\n<p>S\u00e3o parte integrante e insepar\u00e1vel destes Termos e condi\u00e7\u00f5es gerais de uso os seguintes documentos e\/ou se\u00e7\u00f5es dos Classificados MotoTrilha incorporados por refer\u00eancia, onde est\u00e3o detalhadas as pol\u00edticas e\/ou Termos e condi\u00e7\u00f5es de diferentes servi\u00e7os oferecidos pelos Sites.<\/p>\n<p>Programa de Prote\u00e7\u00e3o de Propriedade Intelectual<\/p>\n<p>Termos e condi\u00e7\u00f5es de ades\u00e3o ao Programa de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Propriedade Intelectual<\/p>\n<p>Produtos Proibidos<\/p>\n<p>Produtos que violam direitos de propriedade intelectual<\/p>\n<p>Pol\u00edticas para Cadastramento de Produtos<\/p>\n<p>Tarifas<\/p>\n<p>Programa de Benef\u00edcios para Compradores<\/p>\n<p>Privacidade e Confidencialidade nos Classificados Shop Vargens<\/p>\n<p>Suspens\u00e3o de usu\u00e1rios<\/p>\n<p>Sistema de opini\u00f5es em servi\u00e7os<\/p>\n<p>Sistema de opini\u00f5es em produtos<\/p>\n<p>17 \u2013 Legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e Foro de elei\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p>Todos os itens destes Termos e condi\u00e7\u00f5es gerais de uso s\u00e3o regidos pelas leis vigentes na Rep\u00fablica Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e condi\u00e7\u00f5es gerais de uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Cidade do Rio de Janeiro-RJ, com exce\u00e7\u00e3o de reclama\u00e7\u00f5es apresentadas por Usu\u00e1rios que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poder\u00e3o submeter tais reclama\u00e7\u00f5es ao foro de seu domic\u00edlio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Estas informa\u00e7\u00f5es o ajudar\u00e3o a operar na nossa plataforma de an\u00fancios. \u00c9 muito importante que conhe\u00e7a as nossas pol\u00edticas de utiliza\u00e7\u00e3o, por esta raz\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio que leia e compreenda os Termos e condi\u00e7\u00f5es gerais de uso do site, bem como a leitura das cl\u00e1usulas que viabilizam a contrata\u00e7\u00e3o e as limitativas de direitos, aqui &hellip; <a href=\"https:\/\/mototrilha.com.br\/classificados\/termo-de-utilizacao\/\" class=\"more-link\">Continue reading<span class=\"screen-reader-text\"> &#8220;Termo de Utiliza\u00e7\u00e3o&#8221;<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-849","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.5 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Termo de Utiliza\u00e7\u00e3o - Classificados MotoTrilha<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/mototrilha.com.br\/classificados\/termo-de-utilizacao\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Termo de Utiliza\u00e7\u00e3o - Classificados MotoTrilha\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Estas informa\u00e7\u00f5es o ajudar\u00e3o a operar na nossa plataforma de an\u00fancios. \u00c9 muito importante que conhe\u00e7a as nossas pol\u00edticas de utiliza\u00e7\u00e3o, por esta raz\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio que leia e compreenda os Termos e condi\u00e7\u00f5es gerais de uso do site, bem como a leitura das cl\u00e1usulas que viabilizam a contrata\u00e7\u00e3o e as limitativas de direitos, aqui &hellip; 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